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Em que âmbito administrativo a remoção ocorre?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Em que âmbito administrativo a remoção ocorre?
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Resposta
A remoção ocorre no âmbito do mesmo órgão e do mesmo Poder, não se tratando de deslocamento entre órgãos ou Poderes distintos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - Remoção é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo órgão e Poder, com ou sem mudança de sede.
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