Flashcard FC776
Qual é a responsabilidade do INSS em relação ao pagamento de transporte e diária?
- Pagar transporte e diária do requerente ou beneficiários e seu acompanhante em casos específicos
- Pagar apenas o transporte do requerente ou beneficiário
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Resposta
Pagar transporte e diária do requerente ou beneficiários e seu acompanhante em casos específicosComentário do professor
Art. 39. Compete ao INSS, na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada:
IV - realizar o pagamento de transporte e diária do requerente ou beneficiários e seu acompanhante, com recursos oriundos do FNAS, nos casos previstos no art. 17.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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