Flashcard FC776048
Quem é o responsável por arbitrar a ajuda de custo?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Quem é o responsável por arbitrar a ajuda de custo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Secretário de Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - A ajuda de custo será arbitrada pelo Secretário de Estado e calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em