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Qual causa determina a cessação do benefício do vale‑transporte?

Legislação Administrativa do Estado do MA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda:

Qual causa determina a cessação do benefício do vale‑transporte?
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Resposta

A desistência do servidor.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - O benefício do vale-transporte cessará por desistência do servidor, a partir de sua comunicação por escrito ao setor competente.

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