Flashcard FC776094
A partir de quando cessa o benefício do vale‑transporte após a desistência do servidor?
Legislação Administrativa do Estado do MA
A partir de quando cessa o benefício do vale‑transporte após a desistência do servidor?
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Resposta
Cessa a partir da comunicação por escrito dirigida ao setor competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - O benefício do vale-transporte cessará por desistência do servidor, a partir de sua comunicação por escrito ao setor competente.
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