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Que gratificação remunera atividades de caráter técnico designadas explicitamente como gratificação técnica?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que gratificação remunera atividades de caráter técnico designadas explicitamente como gratificação técnica?
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Resposta
Gratificação técnica: vantagem pecuniária destinada ao servidor pelo desempenho de atividades técnicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidas aos servidores as seguintes gratificações e adicionais:
I - gratificação pelo exercício de cargo em comissão;
II - gratificação pelo exercício de função de chefia e assistência intermediária;
III - gratificação natalina;
IV - gratificação técnica;(Alterado pela Medida Provisória nº 191, de 20 de janeiro de 2015). (Alterado pela Lei nº 10.206, de 24 de fevereiro de 2015)
V - gratificação por condições especiais de trabalho;
VI - gratificação de natureza técnica;
VII - gratificação de aumento de produtividade;
VIII - gratificação de recuperação tributária;
IX - gratificação de risco de vida;
X - gratificação especial de exercício da função policial;
XI - gratificação especial de exercício;
XII - adicional por tempo de serviço;
XIII - adicional pelo exercício de atividades insalubres e perigosas;
XIV - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
XV - adicional noturno;
XVI - adicional de férias;
XVII - outras gratificações ou adicionais previstos em lei.
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