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Qual é o valor da gratificação paga ao servidor inativo?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual é o valor da gratificação paga ao servidor inativo?
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Resposta
A gratificação é paga em valor equivalente ao provento do servidor que seja de responsabilidade do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Ao servidor inativo será paga igual gratificação, em valor equivalente ao respectivo provento de responsabilidade do Estado.
Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se às pensões de responsabilidade do Estado, com exceção daquelas vinculadas ao salário mínimo.
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