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Quais pensões são excluídas do pagamento da gratificação equivalente ao provento?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Quais pensões são excluídas do pagamento da gratificação equivalente ao provento?
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Resposta
As pensões vinculadas ao salário mínimo são excluídas do benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Ao servidor inativo será paga igual gratificação, em valor equivalente ao respectivo provento de responsabilidade do Estado.
Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se às pensões de responsabilidade do Estado, com exceção daquelas vinculadas ao salário mínimo.
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