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Qual a periodicidade prevista para o pagamento da gratificação?

Legislação Administrativa do Estado do MA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda:

Qual a periodicidade prevista para o pagamento da gratificação?
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Resposta

Anual. A gratificação deve ser paga uma vez por ano.



📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.

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