Flashcard FC776133
Em que critério se fundamenta a proporcionalidade da gratificação natalina paga ao servidor exonerado?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Em que critério se fundamenta a proporcionalidade da gratificação natalina paga ao servidor exonerado?
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Resposta
Proporcionalmente aos meses de exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 80. - O servidor exonerado perceberá no mês subseqüente ao da sua exoneração a gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
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