Flashcard FC776134
A gratificação natalina integra o cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias do servidor?
Legislação Administrativa do Estado do MA
A gratificação natalina integra o cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias do servidor?
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Resposta
Não. A gratificação natalina não integra o cálculo de qualquer vantagem pecuniária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
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