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Sobre qual verba é calculado o adicional de insalubridade ou de periculosidade?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Sobre qual verba é calculado o adicional de insalubridade ou de periculosidade?
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Resposta
O adicional é calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - Os servidores que habitualmente trabalhem em locais insalubres, ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, inflamáveis ou com eletricidade ou que causem danos à saúde, fazem jus ao adicional de insalubridade ou de periculosidade, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 1º - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
§ 2º - O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.
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