Flashcard FC776199
Que tipo de exposição elétrica confere direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que tipo de exposição elétrica confere direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade?
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Resposta
O contato permanente com eletricidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - A. Os servidores remunerados por subsídio, que habitualmente trabalhem em locais insalubres, ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, inflamáveis ou com eletricidade ou que causem danos à saúde, fazem jus ao adicional de insalubridade ou de periculosidade, com base em critérios definidos em regulamento. (Acrescido pela Medida Provisória n° 029, de 24 de outubro de 2007)
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