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O que o Estatuto considera atividade ou operação insalubre para servidores?
Legislação Administrativa do Estado do MA
O que o Estatuto considera atividade ou operação insalubre para servidores?
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Resposta
Atividade ou operação que, pela sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõe os servidores à ação de um agente nocivo à saúde acima dos limites de tolerância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores à ação de agente nocivo à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
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