Flashcard FC776203
Sobre que critérios são fixados os limites de tolerância que determinam insalubridade?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Sobre que critérios são fixados os limites de tolerância que determinam insalubridade?
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Resposta
Os limites de tolerância são fixados em razão da natureza do agente, da sua intensidade e do tempo de exposição aos seus efeitos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores à ação de agente nocivo à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
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