Flashcard FC776208
Em quantos graus o adicional de insalubridade é classificado para servidor remunerado por subsídio?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Em quantos graus o adicional de insalubridade é classificado para servidor remunerado por subsídio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Três graus: máximo, médio e mínimo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - A. O adicional de insalubridade para o servidor remunerado por subsídio classifica-se segundo os graus máximo, médio e mínimo, de acordo com os valores fixados em lei. (Redação dada pela Medida Provisória n° 029 de 2007)
Parágrafo único. O Adicional de Insalubridade será atribuído automaticamente a todos os servidores lotados em local definido por ato do Chefe do Poder Executivo após perícia técnica, devidamente homologada pelo Secretário de Gestão e Previdência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em