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Qual requisito é exigido antes da atribuição automática do adicional de insalubridade?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual requisito é exigido antes da atribuição automática do adicional de insalubridade?
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Resposta
Realização de perícia técnica devidamente homologada pelo Secretário de Gestão e Previdência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - A. O adicional de insalubridade para o servidor remunerado por subsídio classifica-se segundo os graus máximo, médio e mínimo, de acordo com os valores fixados em lei. (Redação dada pela Medida Provisória n° 029 de 2007)
Parágrafo único. O Adicional de Insalubridade será atribuído automaticamente a todos os servidores lotados em local definido por ato do Chefe do Poder Executivo após perícia técnica, devidamente homologada pelo Secretário de Gestão e Previdência.
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