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Como é definido o valor do adicional de periculosidade para servidor remunerado por subsídio?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Como é definido o valor do adicional de periculosidade para servidor remunerado por subsídio?
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Resposta
O dispositivo estabelece que o adicional será pago no valor idêntico ao grau médio aplicado aos adicionais de periculosidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - A. O adicional de periculosidade para o servidor remunerado por subsídio será pago no valor idêntico ao grau médio referido no art. 97-A, desta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória n° 029 de 2007)
Parágrafo único - O adicional de periculosidade é calculado no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento.
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