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Qual percentual é utilizado para calcular o adicional de periculosidade sobre o vencimento?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual percentual é utilizado para calcular o adicional de periculosidade sobre o vencimento?
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Resposta
O adicional de periculosidade é calculado à razão de 30% sobre o vencimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - A. O adicional de periculosidade para o servidor remunerado por subsídio será pago no valor idêntico ao grau médio referido no art. 97-A, desta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória n° 029 de 2007)
Parágrafo único - O adicional de periculosidade é calculado no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento.
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