Flashcard FC776219
Qual é o meio exigido para comprovar a existência de insalubridade na atividade do servidor público?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual é o meio exigido para comprovar a existência de insalubridade na atividade do servidor público?
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Resposta
A comprovação depende de perícia médica.O laudo pericial é requisito para o reconhecimento da insalubridade e para fins de concessão dos direitos decorrentes.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - A insalubridade e periculosidade serão comprovadas mediante perícia médica.
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