Flashcard FC776220
Qual é o meio exigido para comprovar a condição de periculosidade na atividade do servidor público?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual é o meio exigido para comprovar a condição de periculosidade na atividade do servidor público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A comprovação depende de perícia médica.O laudo pericial atesta a presença de situação perigosa e fundamenta o reconhecimento da periculosidade.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - A insalubridade e periculosidade serão comprovadas mediante perícia médica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em