Flashcard FC776221
A quem se aplica a vedação ao trabalho em atividades insalubres ou perigosas?
Legislação Administrativa do Estado do MA
A quem se aplica a vedação ao trabalho em atividades insalubres ou perigosas?
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Resposta
Aplica-se a gestantes e lactantes, vedando sua exposição a atividades que comprometam a saúde ou a segurança.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - É vedado à gestante ou lactante o trabalho em atividades insalubres ou perigosas.
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