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Que tipos de atividades são vedadas às gestantes e lactantes?

Legislação Administrativa do Estado do MA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda:

Que tipos de atividades são vedadas às gestantes e lactantes?
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Resposta

Atividades qualificadas como insalubres ou perigosas, que apresentem risco à saúde ou à integridade física.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - É vedado à gestante ou lactante o trabalho em atividades insalubres ou perigosas.

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