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Quais adicionais exigem observância de situações estabelecidas em legislação específica para sua concessão?

Legislação Administrativa do Estado do MA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda:

Quais adicionais exigem observância de situações estabelecidas em legislação específica para sua concessão?
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Resposta

Os adicionais por atividades insalubres e os adicionais por atividades perigosas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - Na concessão dos adicionais de atividades insalubres e perigosas, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.

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