Flashcard FC776224
O que deve ser observado pela Administração para conceder o adicional por atividades insalubres ou perigosas?
Legislação Administrativa do Estado do MA
O que deve ser observado pela Administração para conceder o adicional por atividades insalubres ou perigosas?
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Resposta
As situações e requisitos estabelecidos em legislação específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - Na concessão dos adicionais de atividades insalubres e perigosas, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.
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