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Quais locais e servidores devem ser mantidos sob controle permanente quanto à exposição a radiação ionizante?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Quais locais e servidores devem ser mantidos sob controle permanente quanto à exposição a radiação ionizante?
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Resposta
Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas devem ficar sob controle permanente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizantes não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.
Parágrafo único - Os servidores a que se refere este artigo serão submetidos a exames médicos periódicos, de (06) seis em (06) seis meses.
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