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Quem deve ser submetido a exames médicos periódicos relativos à exposição a radiação ionizante?

Legislação Administrativa do Estado do MA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda:

Quem deve ser submetido a exames médicos periódicos relativos à exposição a radiação ionizante?
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Resposta

Os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas devem ser submetidos a exames médicos periódicos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizantes não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.
Parágrafo único - Os servidores a que se refere este artigo serão submetidos a exames médicos periódicos, de (06) seis em (06) seis meses.

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