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Com que periodicidade essas férias de 20 dias são concedidas ao servidor exposto a radiações?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Com que periodicidade essas férias de 20 dias são concedidas ao servidor exposto a radiações?
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Resposta
São concedidas a cada semestre de atividade profissional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
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