Flashcard FC776278
Qual a consequência para o servidor cuja situação funcional se altera enquanto está em gozo de férias?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual a consequência para o servidor cuja situação funcional se altera enquanto está em gozo de férias?
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Resposta
O servidor não será obrigado a apresentar-se antes do término das férias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - O servidor cuja situação funcional se altere quando em gozo de férias não será obrigado a apresentar-se antes de terminá-las.
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