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Em que situações a licença é concedida a servidor ocupante de cargo em comissão que não é titular de cargo efetivo?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Em que situações a licença é concedida a servidor ocupante de cargo em comissão que não é titular de cargo efetivo?
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Resposta
A licença é concedida somente nas hipóteses específicas previstas anteriormente na lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 119. - Só será concedida licença a servidor ocupante de cargo em comissão, não titular de cargo efetivo, nos casos dos incisos I, II, IV e V do artigo anterior.
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