Flashcard FC776296
Qual direito é assegurado ao servidor titular de cargo efetivo que ocupa cargo em comissão?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual direito é assegurado ao servidor titular de cargo efetivo que ocupa cargo em comissão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O direito de usufruir as licenças previstas para titulares de cargo efetivo mesmo durante o exercício do cargo em comissão, sem perda dessa espécie de licença.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - O ocupante de cargo em comissão, que seja titular de cargo efetivo, terá direito às licenças previstas nos incisos I, II, III, IV, V e VIII do art. 118.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em