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Que procedimento médico deve ser realizado ao término da licença do servidor?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que procedimento médico deve ser realizado ao término da licença do servidor?
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Resposta
Deve ser realizada nova inspeção médica.O laudo dessa inspeção definirá a situação funcional do servidor.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - Findo o prazo da licença, o servidor será submetido a nova inspeção médica, devendo o laudo concluir pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou, se for o caso, pela aposentadoria.
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