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Que conclusão o laudo médico pode apresentar quando o servidor estiver apto a retomar suas funções?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que conclusão o laudo médico pode apresentar quando o servidor estiver apto a retomar suas funções?
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Resposta
O laudo pode concluir pela volta ao serviço.Nesse caso, o servidor retorna ao exercício de suas atribuições.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - Findo o prazo da licença, o servidor será submetido a nova inspeção médica, devendo o laudo concluir pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou, se for o caso, pela aposentadoria.
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