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Qual requisito sobre as funções permite o retorno do servidor licenciado às atividades?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual requisito sobre as funções permite o retorno do servidor licenciado às atividades?
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Resposta
As funções devem ser compatíveis com as suas condições orgânicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 127. - Verificada a cura clínica, deverá o servidor licenciado nos termos do artigo anterior voltar à atividade, ainda que permaneça o tratamento, desde que as funções sejam compatíveis com as suas condições orgânicas.
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