Flashcard FC776346
Acidente em serviço: como se caracteriza para o servidor?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Acidente em serviço: como se caracteriza para o servidor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Dano de natureza física ou mental sofrido pelo servidor em razão direta ou indireta do exercício do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, relacionado, mediata ou imediatamente, com o exercício do cargo.
Parágrafo único - Equipara-se ao acidente em serviço o dano:
I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;
II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em