Flashcard FC776349
Qual procedimento é exigido para a concessão de licença por motivo de saúde a servidor do Estado?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual procedimento é exigido para a concessão de licença por motivo de saúde a servidor do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exige-se inspeção por junta médica oficial do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 133. - A concessão da licença depende de inspeção por junta médica oficial do Estado e terá a duração que for indicada no respectivo laudo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em