Flashcard FC776351
No regime de servidores do Maranhão, quais categorias de enfermidades integram a definição de doença profissional?
Legislação Administrativa do Estado do MA
No regime de servidores do Maranhão, quais categorias de enfermidades integram a definição de doença profissional?
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Resposta
Integram a definição as enfermidades constantes de lista prevista em norma correlata e as enfermidades expressamente especificadas por lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - Consideram-se doenças profissionais as relacionadas no artigo 186 e as especificadas em lei.
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