Flashcard FC776354
Que característica do tratamento deve existir para autorizar atendimento em instituição privada às custas do Estado?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que característica do tratamento deve existir para autorizar atendimento em instituição privada às custas do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Tratamento especializado. Só se admite o recurso à rede privada quando o cuidado necessário é de natureza especializada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado, não prestado pelo sistema médico-assistencial do Estado, poderá ser tratado em instituição privada, por conta dos cofres públicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em