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Que alternativa de atendimento é admitida para o servidor acidentado que necessita de tratamento especializado não disponível no sistema público?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que alternativa de atendimento é admitida para o servidor acidentado que necessita de tratamento especializado não disponível no sistema público?
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Resposta
Tratamento em instituição privada. O servidor pode ser atendido na rede privada quando preencher as condições previstas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado, não prestado pelo sistema médico-assistencial do Estado, poderá ser tratado em instituição privada, por conta dos cofres públicos.
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