Flashcard FC776357
Quem assume o custo do tratamento em instituição privada nessas hipóteses?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Quem assume o custo do tratamento em instituição privada nessas hipóteses?
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Resposta
Os cofres públicos do Estado. As despesas são suportadas pelo orçamento estatal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado, não prestado pelo sistema médico-assistencial do Estado, poderá ser tratado em instituição privada, por conta dos cofres públicos.
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