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Qual é o prazo para a realização da prova do acidente?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual é o prazo para a realização da prova do acidente?
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Resposta
O prazo é de 10 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - A prova do acidente será feita em processo especial no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.
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