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O que o servidor deve fazer enquanto aguarda a concessão da licença-prêmio?
Legislação Administrativa do Estado do MA
O que o servidor deve fazer enquanto aguarda a concessão da licença-prêmio?
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Resposta
A lei estabelece que o servidor deve permanecer em exercício até a concessão da licença-prêmio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150. - O servidor deverá aguardar em exercício a concessão da licença-prêmio.
Parágrafo único - O direito à licença-prêmio não está sujeito a caducidade.
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