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Com que periodicidade o relatório de atividades deve ser encaminhado ao chefe imediato por servidor afastado para mestrado ou doutorado?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Com que periodicidade o relatório de atividades deve ser encaminhado ao chefe imediato por servidor afastado para mestrado ou doutorado?
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Resposta
Semestralmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 155. - Os servidores afastados para cursos de doutorado e mestrado ficam obrigados a encaminhar ao chefe imediato, semestralmente, relatório das atividades executadas, bem como apresentar relatório geral por ocasião do término do afastamento e que, se for o caso, poderá ser constituído pela tese, dissertação ou monografia.
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