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O que o servidor afastado para mestrado ou doutorado deve apresentar por ocasião do término do afastamento?

Legislação Administrativa do Estado do MA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda:

O que o servidor afastado para mestrado ou doutorado deve apresentar por ocasião do término do afastamento?
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Resposta

Um relatório geral ao término do afastamento.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 155. - Os servidores afastados para cursos de doutorado e mestrado ficam obrigados a encaminhar ao chefe imediato, semestralmente, relatório das atividades executadas, bem como apresentar relatório geral por ocasião do término do afastamento e que, se for o caso, poderá ser constituído pela tese, dissertação ou monografia.

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