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Qual é o percentual máximo permitido para os afastamentos de servidores estabelecido pela lei?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual é o percentual máximo permitido para os afastamentos de servidores estabelecido pela lei?
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Resposta
A lei estabelece o limite de 5%.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 156. - Não poderão exceder de 5% (cinco por cento) do total de servidores lotados no órgão ou na entidade os afastamentos previstos nas alíneas b e c do inciso I do artigo 153 desta Lei.
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