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Sobre qual base numérica é calculado o limite de 5% para afastamentos?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Sobre qual base numérica é calculado o limite de 5% para afastamentos?
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Resposta
O limite é calculado sobre o total de servidores lotados no órgão ou na entidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 156. - Não poderão exceder de 5% (cinco por cento) do total de servidores lotados no órgão ou na entidade os afastamentos previstos nas alíneas b e c do inciso I do artigo 153 desta Lei.
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