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A limitação de 5% aplica-se a quais modalidades de afastamento previstas na mesma lei?
Legislação Administrativa do Estado do MA
A limitação de 5% aplica-se a quais modalidades de afastamento previstas na mesma lei?
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Resposta
Aplica-se às modalidades de afastamento expressamente listadas em outro dispositivo da mesma lei que enumera hipóteses específicas de afastamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 156. - Não poderão exceder de 5% (cinco por cento) do total de servidores lotados no órgão ou na entidade os afastamentos previstos nas alíneas b e c do inciso I do artigo 153 desta Lei.
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