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Qual categoria de servidor fica vedada de ser redistribuída a partir do registro de candidatura?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual categoria de servidor fica vedada de ser redistribuída a partir do registro de candidatura?
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Resposta
A lei estabelece que o servidor candidato a mandato eletivo ou classista fica vedado de ser redistribuído.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 157. - O servidor candidato a mandato eletivo ou classista não poderá ser redistribuído, a qualquer título, a partir do registro de sua candidatura.
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