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Qual é o alcance da vedação à redistribuição prevista para o servidor candidato?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual é o alcance da vedação à redistribuição prevista para o servidor candidato?
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Resposta
A vedação é ampla, proibindo a redistribuição a qualquer título, sem admitir justificativa ou motivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 157. - O servidor candidato a mandato eletivo ou classista não poderá ser redistribuído, a qualquer título, a partir do registro de sua candidatura.
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