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Quando um afastamento do servidor não depende de autorização formal, qual é a obrigação em relação à ficha funcional?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Quando um afastamento do servidor não depende de autorização formal, qual é a obrigação em relação à ficha funcional?
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Resposta
Deve ser anotado o afastamento na ficha funcional do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 158. - O afastamento que não dependa de autorização formal deverá ser anotado na ficha funcional do servidor, mediante documentação comprobatória, indicando-se data do início, do término e sua causa.
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